RESTAURANTES, IVA, PVP E CLIENTES

Baixar a taxa de IVA na restauração é uma falácia.

Diz-se que é uma reivindicação dos representantes do sector da restauração e hotelaria. Vamos admitir que assim é. Mas será uma reivindicação com sentido?

O IVA não é pago pelos empresários do sector. É pago pelos clientes! 

Os empresários / comerciantes da restauração só o entregam ao estado. Funcionam como uma espécie de “fiéis depositários” ou de “intermediários” do valor pago pelo cliente. É certo que entra na contabilidade do «deve / haver» do IVA, com os abatimentos das aquisições que efectuaram. Mas, em bom rigor, quando uma pessoa paga uma refeição de 12,30€, apenas 10,00€ pertencem ao empresário. Os restantes 2,30€ são do estado.

Num cenário perfeito, o empresário / comerciante chegaria ao fim do dia ou da semana, apuraria o valor de caixa, o IVA correspondente, e colocaria essa verba numa conta à parte, especificamente para o IVA.

O que acontece na maioria dos casos? O empresário / comerciante usa o valor do IVA como uma espécie de empréstimo de tesouraria (sem juros) a 30 ou 90 dias. O senão é que, muitas das vezes, quando chega a altura de acertar o IVA com o fisco, a verba proveniente do IVA - que os clientes pagaram - já foi usada para fazer face a outras despesas correntes.

 

Noutra perspectiva, quando há alterações de IVA neste sector económico, RARAMENTE, são repercutidos nos PVP; Sejam aumentos, sejam baixas. Os acertos são pontuais e opta-se por outro tipo de estratégias, como por exemplo, diminuir as quantidades.

Isto significa que o consumidor final acaba por pagar os mesmos 12,30€ pela refeição (usando o exemplo anterior). Mesmo que haja acerto, é sempre o cliente que suporta essa variação, nunca o empresário / comerciante.

E será por existir uma taxa de IVA de 23% na restauração que as pessoas deixaram de ir a restaurantes? Não!

As pessoas deixaram de ir a restaurantes, como deixaram de ir ao cinema, de passear ou de consumir determinados bens. A perda de poder de compra levou a uma supressão generalizada nos hábitos de consumo dos portugueses. O sector da restauração sofreu o mesmo que outros tantos.

Não deixa de ser verdade que existem empresários / comerciantes do sector que quando houve a subida da taxa para 23% mantiveram os PVP bem como a oferta de produtos. Estes casos suportaram o aumento do IVA, não o imputando ao cliente. A opção de gestão que tiveram foi retirar uma parte da sua margem de lucro para não prejudicar o cliente.

Na prática, e usando a refeição de 12,30€ com exemplo, vejamos o que aconteceu:

Quando o IVA era a 13% :

Custo da refeição sem IVA - 10,88€ (inclui custos e margem de lucro)

IVA (pago pelo cliente) - 1,42

Quando passou para 23%:

Custo da refeição sem IVA - 10,00€ (perdeu 0,88€ na margem de lucro)

IVA (pago pelo cliente) - 2,30€ (o cliente paga mais 0,88€ referente a IVA, mas o mesmo PVP)

Agora parece que iremos ter o inverso (lá para Julho). O que se vai passar? O cliente continua a pagar os mesmos 12,30€ de PVP e o empresário fica com mais 0,88€ de lucro. O estado, por um lado, verá parte da sua receita diminuída, mas também reembolsa menos por altura de IRS (os 15% em sede de IRS serão sobre um valor mais baixo).

Haverá quem veja de outra forma? Claro que sim! Por isso é que não gostamos todos de amarelo.