RESTAURANTES, IVA, PVP E CLIENTES

Baixar a taxa de IVA na restauração é uma falácia.

Diz-se que é uma reivindicação dos representantes do sector da restauração e hotelaria. Vamos admitir que assim é. Mas será uma reivindicação com sentido?

O IVA não é pago pelos empresários do sector. É pago pelos clientes! 

Os empresários / comerciantes da restauração só o entregam ao estado. Funcionam como uma espécie de “fiéis depositários” ou de “intermediários” do valor pago pelo cliente. É certo que entra na contabilidade do «deve / haver» do IVA, com os abatimentos das aquisições que efectuaram. Mas, em bom rigor, quando uma pessoa paga uma refeição de 12,30€, apenas 10,00€ pertencem ao empresário. Os restantes 2,30€ são do estado.

Num cenário perfeito, o empresário / comerciante chegaria ao fim do dia ou da semana, apuraria o valor de caixa, o IVA correspondente, e colocaria essa verba numa conta à parte, especificamente para o IVA.

O que acontece na maioria dos casos? O empresário / comerciante usa o valor do IVA como uma espécie de empréstimo de tesouraria (sem juros) a 30 ou 90 dias. O senão é que, muitas das vezes, quando chega a altura de acertar o IVA com o fisco, a verba proveniente do IVA - que os clientes pagaram - já foi usada para fazer face a outras despesas correntes.

 

Noutra perspectiva, quando há alterações de IVA neste sector económico, RARAMENTE, são repercutidos nos PVP; Sejam aumentos, sejam baixas. Os acertos são pontuais e opta-se por outro tipo de estratégias, como por exemplo, diminuir as quantidades.

Isto significa que o consumidor final acaba por pagar os mesmos 12,30€ pela refeição (usando o exemplo anterior). Mesmo que haja acerto, é sempre o cliente que suporta essa variação, nunca o empresário / comerciante.

E será por existir uma taxa de IVA de 23% na restauração que as pessoas deixaram de ir a restaurantes? Não!

As pessoas deixaram de ir a restaurantes, como deixaram de ir ao cinema, de passear ou de consumir determinados bens. A perda de poder de compra levou a uma supressão generalizada nos hábitos de consumo dos portugueses. O sector da restauração sofreu o mesmo que outros tantos.

Não deixa de ser verdade que existem empresários / comerciantes do sector que quando houve a subida da taxa para 23% mantiveram os PVP bem como a oferta de produtos. Estes casos suportaram o aumento do IVA, não o imputando ao cliente. A opção de gestão que tiveram foi retirar uma parte da sua margem de lucro para não prejudicar o cliente.

Na prática, e usando a refeição de 12,30€ com exemplo, vejamos o que aconteceu:

Quando o IVA era a 13% :

Custo da refeição sem IVA - 10,88€ (inclui custos e margem de lucro)

IVA (pago pelo cliente) - 1,42

Quando passou para 23%:

Custo da refeição sem IVA - 10,00€ (perdeu 0,88€ na margem de lucro)

IVA (pago pelo cliente) - 2,30€ (o cliente paga mais 0,88€ referente a IVA, mas o mesmo PVP)

Agora parece que iremos ter o inverso (lá para Julho). O que se vai passar? O cliente continua a pagar os mesmos 12,30€ de PVP e o empresário fica com mais 0,88€ de lucro. O estado, por um lado, verá parte da sua receita diminuída, mas também reembolsa menos por altura de IRS (os 15% em sede de IRS serão sobre um valor mais baixo).

Haverá quem veja de outra forma? Claro que sim! Por isso é que não gostamos todos de amarelo.

LIÇÕES DE POLÍTICA PORTUGUESA

O que aprendi nos últimos meses com a política portuguesa?

Aprendi que não interessa qual o partido ou coligação mais votada. Tudo se resume (dentro da legalidade) aos acordos parlamentares pós-eleitorais;

Aprendi que não é fundamental os partidos enunciarem qual o representante que se apresenta como pretendente a primeiro-ministro. O que conta é a solução emanada dos ditos acordos parlamentares pós-eleitorais;

Aprendi que as matérias urgentes a discutir em início de legislatura são todas aquelas que o anterior governo não aprovou (não vou discutir a sua importância ou manifestar a minha opinião sobre elas);

Aprendi que o importante é recusar qualquer tentativa de orçamento, independente do que ele contém. O que deve ser analisado é quem o elaborou;

Aprendi que alguém que tenha muita exposição mediática não deve concorrer a actos eleitorais. É considerado “batota” e “desonestidade”. Todos devem ter no seu passado o mesmo “tempo de antena”;

Aprendi que afinal não gastar fortunas em campanhas não é justo. O que se quer é muitos outdoors, flyers, canetas, t-shirts e sacos de plástico;

Aprendi que mulheres com “caras engraçadas” e com discurso fluido não podem ser candidatas, pois não estão de acordo com a linha cinzenta e decrépita que deve ser mantida por todos os candidatos;

Aprendi que devemos manifestar e bradar a independência face aos (terríveis e nefastos) partidos políticos. Mas se obtivermos resultados catastróficos, devemos culpar os (terríveis e nefastos) partidos que não nos deram apoio nem serventia;

Aprendi que concorrer a eleições isoladamente ou em coligação pouco interessa. Para determinar vitórias em eleições, a soma das partes é SEMPRE maior que a maioria simples que os votantes escolheram;

Aprendi que qualquer um (partido, pessoa, coligação) que seja repetente em eleições só pode ser considerado vencedor se obtiver mais votos que da última vez que concorreu;

Aprendi que é fundamental para um candidato opinar sobre tudo e sobre nada. Cingir o seu discurso às matérias das competências do cargo a que se candidata é fugir ao confronto, é não ter opinião;

Aprendi que as pessoas não têm o direito de mudar e/ou evoluir nas suas opiniões. Alguém que, por exemplo, aos 16 anos de idade tenha afirmado que é contra algo (nem interessa o quê), deve manter essa posição até ser octogenário (no mínimo) e, se possível, punido eleitoralmente por essa mesma posição;

Aprendi que quando as condições climáticas não interferem nos actos eleitorais, dever-se-á, rapidamente, encontrar outros motivos divinos ou naturais que possam justificar a ausência de eleitores;

Aprendi que a abstenção são os insatisfeitos com os anteriores titulares dos cargos agora sujeitos a sufrágio. Nada tem a ver com o completo desinteresse pela política nacional, ou por falta de atitude cívica. O “povo” nunca é culpado... É uma espécie de «o cliente tem sempre razão»;

Aprendi que a política portuguesa, neste momento, resume-se a esquerda e direita (seja lá isso o que for...), na senda do «ou estás comigo, ou estás contra mim»;

Muitas coisas que aprendi e que continuarei a aprender com a política portuguesa. Isso é mau? Claro que não!

Se andar por cá mais alguns (muitos, já agora) anos, espero continuar a aprender coisas novas todos os dias. 

Nada deve ser imutável , muito menos a política, os políticos e a forma como cada um de nós vê o mundo que nos rodeia.

Mudarmos de opinião e de hábitos é sinal que estamos vivos, que pensamos, que nos preocupamos, que evoluímos, e neste caso da política, que temos capacidade crítica e que nos importamos com quem gere o nosso dia-a-dia.

Por isso, estas lições que retirei dos últimos meses políticos em terras lusitanas, com certeza, tornar-me-ão mais elucidado para um futuro próximo. Obrigado a todos os intervenientes nos vários processos eleitorais e afins!