Facto: No dia 4 de Outubro de 2015 houve eleições para a Assembleia da República (AR) que decorreram dentro da chamada "normalidade democrática".
Facto: A estas eleições concorreram diversos partidos e coligações de partidos.
Facto: Os resultados eleitorais, ou seja, a vontade dos eleitores, determinou como vencedor a coligação PàF, composta pelo PSD e CDS/PP.
Facto: Não obstante as eleições para a AR apenas permitirem que os eleitores escolham os deputados, é sabido que os líderes dos partidos e/ou coligações que se apresentam ao acto eleitoral, são implicitamente candidatos a primeiro-ministro (PM). Assim, e olhando para os resultados eleitorais, a escolha dos portugueses recaiu sobre Pedro Passos Coelho.
Facto: O Presidente da República (PR) agiu em conformidade com a Constituição da República Portuguesa (CRP) e com o normal procedimento democrático, indigitando o líder da lista mais votada nas eleições para PM.
Facto: A AR através dos deputados eleitos e as forças partidárias aí representadas, são livres de formar alianças, estabelecer acordos e demais formas de uniões políticas.
Facto: A Moção de Censura apresentada e aprovada pelas bancadas do PS, BE, PCP, PEV e PAN é legítima e dentro do quadro legal da CRP.
Facto: Nas eleições os eleitores não escolheram uma maioria de esquerda, pelo simples facto de esta não se ter apresentado a votos, enquanto maioria de esquerda, representada numa única coligação.
Facto: Dizer que "o povo escolheu uma maioria de esquerda para governar Portugal" (52,14%) é tão legítimo como dizer que o povo escolheu para governar Portugal a coligação PàF com o apoio parlamentar do Bloco de Esquerda e CDU (56,8%). É especulação e desonestidade intelectual. Ninguém consegue, em rigor, interpretar o sentido e a vontade de cada um dos votos numa determinada força partidária.
Facto: BE e PCP são na sua génese, partidos de forte carga ideológica, partidos de protesto, partidos de permanente bloqueio ao poder instituído. Fazerem parte de um governo coligados com uma força partidária não assumidamente de esquerda (PS), seria contranatura, e de certa forma, o caminho para a sua extinção.
O provável governo de António Costa não é de esquerda. É um governo do PS que passa com o apoio parlamentar do próprio PS e das forças políticas à sua esquerda. Também não é um governo de esquerda porque (segundo o que se conhece) não há lugares governativos para o BE, PCP e PEV, os únicos partidos(com representação na AR) que são assumidamente de esquerda.
Facto: A estas eleições concorreram diversos partidos e coligações de partidos.
Facto: Os resultados eleitorais, ou seja, a vontade dos eleitores, determinou como vencedor a coligação PàF, composta pelo PSD e CDS/PP.
Facto: Não obstante as eleições para a AR apenas permitirem que os eleitores escolham os deputados, é sabido que os líderes dos partidos e/ou coligações que se apresentam ao acto eleitoral, são implicitamente candidatos a primeiro-ministro (PM). Assim, e olhando para os resultados eleitorais, a escolha dos portugueses recaiu sobre Pedro Passos Coelho.
Facto: O Presidente da República (PR) agiu em conformidade com a Constituição da República Portuguesa (CRP) e com o normal procedimento democrático, indigitando o líder da lista mais votada nas eleições para PM.
Facto: A AR através dos deputados eleitos e as forças partidárias aí representadas, são livres de formar alianças, estabelecer acordos e demais formas de uniões políticas.
Facto: A Moção de Censura apresentada e aprovada pelas bancadas do PS, BE, PCP, PEV e PAN é legítima e dentro do quadro legal da CRP.
Facto: Nas eleições os eleitores não escolheram uma maioria de esquerda, pelo simples facto de esta não se ter apresentado a votos, enquanto maioria de esquerda, representada numa única coligação.
Facto: Dizer que "o povo escolheu uma maioria de esquerda para governar Portugal" (52,14%) é tão legítimo como dizer que o povo escolheu para governar Portugal a coligação PàF com o apoio parlamentar do Bloco de Esquerda e CDU (56,8%). É especulação e desonestidade intelectual. Ninguém consegue, em rigor, interpretar o sentido e a vontade de cada um dos votos numa determinada força partidária.
Facto: BE e PCP são na sua génese, partidos de forte carga ideológica, partidos de protesto, partidos de permanente bloqueio ao poder instituído. Fazerem parte de um governo coligados com uma força partidária não assumidamente de esquerda (PS), seria contranatura, e de certa forma, o caminho para a sua extinção.
O provável governo de António Costa não é de esquerda. É um governo do PS que passa com o apoio parlamentar do próprio PS e das forças políticas à sua esquerda. Também não é um governo de esquerda porque (segundo o que se conhece) não há lugares governativos para o BE, PCP e PEV, os únicos partidos(com representação na AR) que são assumidamente de esquerda.
Este provável governo de António Costa será igual, no plano ideológico, ao de António Guterres ou de José Sócrates, apenas com a diferença que não foi legitimado nas urnas, mas sim num acordo parlamentar pós-eleitoral, num exercício estóico de sobrevivência política, usando a ideologia de esquerda como trampolim para o conseguir.
Facto: Em momento algum antes das eleições o PS ou o seu líder, António Costa, mostrou qualquer sinal de estar disponível para liderar um governo suportado por um acordo (parlamentar ou de outra espécie) com o BE e/ou CDU. Bem pelo contrário, apelou à maioria absoluta do PS para ter condições de governar.
Facto: BE e CDU não almejam, nem lhes agrada António Costa como PM. BE e CDU apenas desejavam a saída da PàF do governo, ou nas palavras dos próprios "acabar com o governo de direita".
Facto: António Costa foi derrotado eleitoralmente nas eleições de 4 de Outubro. Assim não fosse e não necessitava dos partidos à esquerda para chegar a PM. António Costa seduziu BE e CDU com as expressões "maioria de esquerda" e "governo de esquerda" de forma a poder sobreviver politicamente ao mau resultado eleitoral que obteve.
Facto: Em momento algum antes das eleições o PS ou o seu líder, António Costa, mostrou qualquer sinal de estar disponível para liderar um governo suportado por um acordo (parlamentar ou de outra espécie) com o BE e/ou CDU. Bem pelo contrário, apelou à maioria absoluta do PS para ter condições de governar.
Facto: BE e CDU não almejam, nem lhes agrada António Costa como PM. BE e CDU apenas desejavam a saída da PàF do governo, ou nas palavras dos próprios "acabar com o governo de direita".
Facto: António Costa foi derrotado eleitoralmente nas eleições de 4 de Outubro. Assim não fosse e não necessitava dos partidos à esquerda para chegar a PM. António Costa seduziu BE e CDU com as expressões "maioria de esquerda" e "governo de esquerda" de forma a poder sobreviver politicamente ao mau resultado eleitoral que obteve.
O objectivo desta troika de esquerda não é governar. O objectivo foi afastar a direita do governo. Governar é acessório e virá com o tempo. Pode correr bem ou mal, mas neste momento não é o mais importante para esta troika. Serão (do que está anunciado) três acordos entre quatro forças partidárias, para irem sendo geridos conforme a agenda política de cada um.
O PS, objectivamente, ficou na pior posição; na de refém. O PS vendeu todo o seu capital político aos caprichos e vontades de Catarina Martins e de Jerónimo de Sousa. O PS não conseguirá governar sem satisfazer algumas bizarrias de BE e CDU. Resta-lhe esperar que em momentos difíceis PSD e CDS/PP possam aprovar ou deixar passar certas medidas.
O PCP e CGTP nunca irão deixar cair a sua essência: o protesto permanente. PCP e CGTP nunca irão estar preocupados com a estabilidade governativa. Irão gerir a suas próprias agendas políticas e esperar que o governo se adapte a elas.
Facto: PSD e CDS/PP irão passar à oposição.
Em suma, todo este cenário político desde o dia 4 de Outubro tem tanto de legítimo e legal, como de politica e moralmente abusivo e falso. Não se garante nenhuma estabilidade. Apenas criou-se uma maioria parlamentar que suporta a queda de um governo e a aprovação de outro. Pelo que já é (pouco) conhecido e divulgado do acordo da nova troika, não há certezas para além do primeiro orçamento do estado, não há compromissos de reformas do estado, não há uma ideia sólida de qual o rumo que querem para Portugal. São apenas medidas avulso para satisfazer momentaneamente as forças partidárias envolvidas. Se eram garantias de estabilidade que se pretendia, então ficámos pior.
Facto: PSD e CDS/PP irão passar à oposição.
Em suma, todo este cenário político desde o dia 4 de Outubro tem tanto de legítimo e legal, como de politica e moralmente abusivo e falso. Não se garante nenhuma estabilidade. Apenas criou-se uma maioria parlamentar que suporta a queda de um governo e a aprovação de outro. Pelo que já é (pouco) conhecido e divulgado do acordo da nova troika, não há certezas para além do primeiro orçamento do estado, não há compromissos de reformas do estado, não há uma ideia sólida de qual o rumo que querem para Portugal. São apenas medidas avulso para satisfazer momentaneamente as forças partidárias envolvidas. Se eram garantias de estabilidade que se pretendia, então ficámos pior.
Prevê-se um ano de 2016 politicamente quente e activo. Com a chegada de um novo inquilino(a) à presidência da república, mais a incerteza aumenta.
Que tudo o que de bom e de mau venha desta solução e cenário político, não se ponha em causa um futuro, a médio e longo prazo, de maior estabilidade económica e social em Portugal e dos portugueses.
Resta-nos esperar e acompanhar as cenas dos próximos capítulos, porque quanto à nossa participação já foi feita no dia 4 de Outubro e só voltamos a participar (em teoria) daqui a 4 anos.
