A TRAMA DOS 3 SEGREDOS DE ÉVORA

1. A verdade dos factos nem sempre corresponde à verdade jurídica. Uma das peculiaridades da justiça e do direito, seja onde for, é que a admissibilidade e validade de provas em tribunal nem sempre ajuda a determinar o apuramento da verdade.
Como exemplo singelo: em certas ordens jurídicas, um cidadão comum filma, da janela da sua casa, um furto de uma viatura e essa filmagem é válida como prova; noutras, a mesma filmagem é considerada abusiva e ilegal, não servindo de prova em tribunal e o “cineasta” ainda se arrisca a indemnizar o assaltante por violação de privacidade.
 

2. « Todos os cidadãos têm a mesma dignidade social e são iguais perante a lei.» Este princípio constitucional é isso mesmo: um princípio! E os princípios têm variantes e condicionantes. Não defendo excepções no tratamento de alguém perante a justiça pelo seu nome ou cargo que desempenha(ou) na sociedade. No entanto, seis meses de prisão preventiva sem uma acusação formalizada não abona em prol da justiça. E quer queiramos ou não, a acusação a um ex-primeiro-ministro (a existir), independente da nossa simpatia pela pessoa, deve primar pela celeridade e transparência. Em abono da justiça, pela defesa do regime.
 

3. O egocentrismo que o ex-primeiro-ministro tem revelado, além de exacerbado, começa a mostrar laivos de demência. Considerar-se um preso político, sugerir que a sua detenção é uma cabala que visa evitar a vitória eleitoral do seu partido, entre outras deambulações conspiratórias, confirmam a sua postura arrogante e sobranceira. Tudo não passa de uma estratégia para desacreditar a acusação, mas já atingiu níveis que roçam o ridículo e o desrespeito pelas instituições jurídicas.
 

Assim, a acusação está presa ao 1º segredo, não conseguindo dar resposta ao 2º, e o ex-primeiro-ministro foca-se no 3º segredo sabendo da existência dos outros dois.
 

Uma trama que adensa-se e não contribui em nada para a confiança e prestígio da justiça, da democracia e do país.